Contratos no direito brasileiro

  • Luciano Benetti Timm PUCRS
Palavras-chave: Contratos. Contrato de adesão. Direito contratual.

Resumo

 

Este trabalho visa definir e estabelecer algumas das mais importantes bases e características dos contratos no Direito brasileiro, trazendo aspectos de sua evolução histórica, a partir do século XV, que trouxeram as diferentes concepções apresentadas nos Códigos Civis de 1916 e 2003, brevemente comparadas neste artigo. Também é feita uma breve análise dos contratos de adesão e de suas características quanto à negociação de cláusulas e aceitação, estudando as fases necessárias para criação do vínculo nesses contratos de estrutura pré-estabelecida por uma das partes. Além disso, o artigo explora as características necessárias para existência e validade de um contrato dentro do sistema legal brasileiro, como este se forma, esmiuçando os principais princípios do Direito Contratual e a classificação de contratos já existente e sua importância para validação das obrigações dentro do Direito brasileiro. A transmissão de obrigações de contrato também é caracterizada neste trabalho, bem como é trazido à luz o assunto da interpretação dos contratos e a dinâmica necessária para efetuar a extinção de um contrato, a fim de cumprir com as exigências e requisitos legais impostos pelo Código Civil e pelas Cortes brasileiras.

Biografia do Autor

Luciano Benetti Timm, PUCRS

 

Professor Adjunto da PUCRS. Pós-Doutorado em Direito e Economia, U.C. Berkeley, EUA. Mestrado em Direito Econômico Universidade de Warwick, Inglaterra.Doutor e Mestre em Direito pela UFRGS.

Seção
Artigos