Dos provimentos provisórios na ação civil pública e/ou na ação coletiva

  • Voltaire de Lima Moraes TJRS / PUCRS
Palavras-chave: Ação civil pública, Ação coletiva, Tutela provisória, Tutela antecipada, Tutela cautelar.

Resumo

 

Este trabalho procura analisar as tutelas provisórias concedidas na ação civil pública e/ou na ação coletiva. Para isso são mencionados os conceitos de ação civil pública e de ação coletiva. Também se procura explicar o que é uma tutela provisória e as suas espécies, ou seja, a tutela antecipada e a tutela cautelar. E o encerramento do trabalho se dá com algumas conclusões.

Biografia do Autor

Voltaire de Lima Moraes, TJRS / PUCRS

 

Bacharel em Direito pela UFRGS. Mestre e Doutor em Direito pela PUCRS. Desembargador do TJRS. Professor da Faculdade de Direito da PUCRS.

Seção
Artigos