Retomada imotivada de imóvel não residencial:uma reflexão acerca da ação despejatória e daliminar de desocupação imediata
Palavras-chave:
Despejo, Retomada de imóvel, Denúncia vazia, Tutela de urgência, Liminar, Função social da empresa.Resumo
O presente artigo procura trazer uma reflexão acerca das liminares a serem concedidas nas ações de despejo por denúncia vazia de imóveis não residenciais, buscando demonstrar que as empresas que ali desenvolvem suas atividades cumprem sua função social, devendo, por isso, serem protegidas.
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