Em condição de cidadania ou cidadania sob condição? Reflexões sobre a aplicação de medidas socioeducativas e o direito à cidadania no Brasil

Palavras-chave: Cidadania. Medidas socioeducativas. Direitos sociais. Conflitos.

Resumo

O presente artigo busca refletir sobre a aplicação das medidas socioeducativas no Brasil e a construção da cidadania no sistema jurídico brasileiro por meio de uma análise antropológica sobre a legislação da política de atendimento a criança e ao adolescente e os dados sobre a aplicação efetiva destas no Rio de Janeiro.  Para a compreensão desse processo, realizou-se um estudo acerca da história das primeiras legislações que fundamentaram o atendimento a esse segmento no país, desde o primeiro Código Criminal até os dias atuais com a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Com a análise da proposta de tornar crianças e adolescentes em cidadãos com proteção integral buscamos compreender como a responsabilidade penal juvenil cria contradições ao exercício efetivo dessa política a favor das crianças e adolescentes evidenciando em suas práticas a forma como a igualdade jurídica é construída no Brasil.

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Biografia do Autor

Francielly Costa Alves Rocha, Universidade Federal Fluminense (UFF), Niterói, RJ.

Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de janeiro (UERJ), no Rio de Janeiro, RJ, Brasil. Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia (PPGA) da Universidade Federal
Fluminense (UFF), em Niterói, Brasil; e pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Antropologia do Direito e das Moralidades (Gepadim), vinculado ao Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisa (Nufep), da UFF.

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Publicado
2020-08-19
Como Citar
Alves Rocha, F. C. (2020). Em condição de cidadania ou cidadania sob condição? Reflexões sobre a aplicação de medidas socioeducativas e o direito à cidadania no Brasil. Conversas & Controvérsias, 7(1), e35630. https://doi.org/10.15448/2178-5694.2020.1.35630
Seção
Dossiê - Juventudes, participação e políticas públicas