Participação Popular no Brasil: uma análise sobre o plebiscito, referendo, iniciativa popular, recall e veto popular.

Palavras-chave: Controle Social, Democracia., Participação Popular, Cidadania

Resumo

O artigo visa demonstrar o nível de Participação Popular, no caso brasileiro, a respeito dos instrumentos plebiscito, referendo, iniciativa popular, recall e veto popular, sob a perspectiva da teoria de Sherry Arnstein. Parte-se do pressuposto da importância de práticas de gestão participativa vinculantes, onde se possa verificar de forma concreta a Participação Popular. Em termos metodológicos, partiu-se de análise de conteúdo, da regulamentação dos instrumentos de participação. Posteriormente, buscou-se verificar em que degraus da escala de participação se encaixam os instrumentos. Os resultados demonstram um déficit democrático, tendo em vista que os instrumentos vigentes não se enquadram em degraus superiores da escala de participação. Conclui-se que a Participação Popular no caso brasileiro ainda necessita passar por muitos avanços, tanto por parte da Sociedade Civil, pressionando a agenda governamental, quanto por parte do Estado, no sentido de regulamentação de práticas mais eficazes de controle social e ambiciosas no ponto de vista da Participação Popular.

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Biografia do Autor

Bruna Hamerski, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Porto Alegre, RS.

Graduada em Administração Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre, RS, Brasil; mestranda em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em Porto Alegre, RS.

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Publicado
2020-03-30
Como Citar
Hamerski, B. (2020). Participação Popular no Brasil: uma análise sobre o plebiscito, referendo, iniciativa popular, recall e veto popular. Conversas & Controvérsias, 7(1), e35482. https://doi.org/10.15448/2178-5694.2020.1.35482
Seção
Artigos Livres