Proteger para não destruir: O Protocolo de Madri contra a exploração mineral na Antártica"

Palavras-chave: CRAMRA, Protocolo de Madri, Sistema do Tratado da Antártica

Resumo

O presente artigo tem como objetivo evidenciar fatores que levaram do desmoronamento da Convenção para a Regulação das Atividades de Recursos Minerais Antárticos (CRAMRA) à adoção do Protocolo de Madri, um tratado internacional com mecanismos avançados para a proteção do meio ambiente antártico. Enquanto a primeira regulava o regime de exploração e explotação mineral na região antártica, o segundo estabelece o continente como reserva natural destinado à paz e à ciência, proibindo qualquer atividade relacionada à exploração mineral, por pelo menos, cinquenta anos. A assinatura do Protocolo de Madri preencheu uma lacuna no Sistema do Tratado da Antártica que se formou após a não-ratificação da CRAMRA. O método utilizado neste trabalho foi o levantamento bibliográfico, através da consulta de autores especialistas no assunto.


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Biografia do Autor

Luiane Magalhães Dias, Universidade de Brasília, UNB.
Possui curso técnico profissionalizante pelo Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – Campus
(2012) e ensino fundamental primeiro grau pela E. E. Prof. Claudemiro Alves Ferreira (2009).

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Publicado
2019-12-31
Como Citar
Dias, L. M. (2019). Proteger para não destruir: O Protocolo de Madri contra a exploração mineral na Antártica". Conversas & Controvérsias, 6(2), e34218. https://doi.org/10.15448/2178-5694.2019.2.34218