@article{Schabbach_Garcia_2021, title={Novos atores nas políticas educacionais : O Ministério Público e o Tribunal de Contas}, volume={21}, url={https://revistaseletronicas.pucrs.br/index.php/civitas/article/view/34752}, DOI={10.15448/1984-7289.2021.1.34752}, abstractNote={<p>O artigo examina a atuação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul no âmbito da política nacional de educação infantil, especialmente quanto à ampliação de vagas em escolas públicas. Os eixos de análise, pesquisados por meio de consulta em documentos e de realização de entrevistas com promotores públicos, auditores e gestores municipais, contemplaram as características de sua atuação, as alterações organizacionais e a interação entre os órgãos de controle externo. Os resultados demonstram que esses órgãos não são apenas fiscalizadores, pois influenciam diretamente as políticas de educação infantil, como co-administradores (Hoffmann e Bentes 2008) ou fixers (Bardach 1977; Sabatier e Mazmanian 1993; Weimere Vining 2017) de sua implementação pelos municípios. Também se constatou que essas instituições de accountability foram assumindo novas atribuições na área da educação desde a década de 2000, dentro de uma trajetória de desenvolvimento incremental (Mahoney e Thelen 2009) marcada por uma variedade de ações, inclusive de cooperação interinstitucional.</p>}, number={1}, journal={Civitas: revista de Ciências Sociais}, author={Schabbach, Letícia Maria and Garcia, Karin Comandulli}, year={2021}, month={maio}, pages={130–143} }