LUZ MORAES F. O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA REDUÇÃO DA INFREQUÊNCIA/EVASÃO ESCOLAR. Rev. Grad. [Internet]. 3º de junho de 2015 [citado 15º de maio de 2026];8(1). Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/graduacao/article/view/20966