LUZ MORAES F. O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA REDUÇÃO DA INFREQUÊNCIA/EVASÃO ESCOLAR. Rev. Grad. [Internet]. 3 de junio de 2015 [citado 19 de octubre de 2024];8(1). Disponible en: https://revistaseletronicas.pucrs.br/graduacao/article/view/20966