LUZ MORAES, F. (2015) “O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA REDUÇÃO DA INFREQUÊNCIA/EVASÃO ESCOLAR”, Revista da Graduação, 8(1). Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/graduacao/article/view/20966 (Acesso em: 15 maio 2026).