O cúmulo de título executivo judicial - de sentença cível com condenação líquida de pagar quantia – com título executivo extrajudicial – quantia certa contra devedor solvente

Resumo

A presente monografia versa sobre o cúmulo de títulos executivo judicial com extrajudicial em um só processo, sendo delimitada no seu escopo, pelo cúmulo de sentença cível com obrigação líquida de pagar quantia e execução de quantia certa contra devedor solvente. O trabalho apresenta os princípios norteadores da execução, ainda, busca demonstrar através da definição de conceitos as diferenças entre: ação; processo; procedimento. Bem como, analisa, em separado, os atos do juiz, os quais, alguns deles, formarão os títulos executivos. No que segue, aborda a reforma processual instituída pela Lei 11.232/2005, e seu objetivo maior; logo após, examina os requisitos essenciais de toda e qualquer execução. Por fim, adentra o estudo específico da cumulação de títulos executivos frente ao novo panorama adjetivo cível brasileiro, separando, para melhor compreensão, em cúmulo no ajuizamento, este dividido em duas formas de abordagem, sendo a primeira sob a ótica da interpretação literal da lei, e, a segunda, sob a ótica de um estudo, a priori, de relação entre conceitos doutrinários e institutos do processo civil, também, cúmulo superveniente, o qual foi dividido em duas partes: superveniência de títulos executivos oriundos de incidentes processuais; e, oriundos de ações incidentais. O objetivo da monografia é demonstrar, na situação vigente, a possibilidades existentes de se cumular em um só processo títulos executivos judiciais com extrajudiciais. Os métodos, por sua vez, usados para confecção da presente monografia foram o analítico e o explanatório, pois que, aprecia individualmente os elementos expostos no trabalho buscando, ao final, solucionar a problemática da qual o trabalho se propôs a apresentar no problema da pesquisa.