A propaganda de medicamentos e sua adequação conforme a RDC 96/2008

Resumo

A propaganda de medicamentos é um tema que gera muitas discussões, pois diferentes estudos afirmam que a propaganda e publicidade de medicamentos têm como consequência a automedicação, cada vez mais comum na população brasileira. As propagandas divulgam os medicamentos como se fossem quaisquer outros produtos, exaltando seus benefícios e ocultando suas desvantagens. Por esse motivo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) atualizou as regras sobre a propaganda de medicamentos com a RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008, visando minimizar os efeitos negativos da publicidade de medicamentos veiculada no Brasil. Com isso, este trabalho tem por objetivo analisar as mudanças nas propagandas de medicamentos, divulgadas em rádio e televisão, com a entrada em vigor no, dia 16 de junho de 2009, da RDC 96/2008. Para tanto, foram coletadas sete propagandas veiculadas no rádio, entre os dias 23 a 28 de março de 2009, e duas propagandas em uma emissora de televisão, no mês de março de 2009. Após a análise dos comerciais pôde-se verificar que todas as propagandas coletadas deverão sofrer diversas alterações para se adequarem a RDC 96/2008. Uma adequação que todas deverão sofrer trata da indução ao uso indiscriminado dos medicamentos e a indução ao diagnóstico de doenças, respectivamente descritas nos incisos I e II do artigo 8º da RDC 96/2008.