A validade jurídica dos documentos eletrônicos como meio de prova no Processo Civil

Resumo

O Direito, mais do que nunca, precisa adequar-se às novas realidades, trazendo recursos válidos e eficazes na luta por um Estado democrático, livre e justo, inclusive no tocante às relações jurídicas que se estabelecem através dos meios eletrônicos e, conseqüentemente, dessas relações, tirar a possibilidade de adequar a nova tecnologia à realidade jurídica, qual seja a da utilização dos documentos resultantes dessa nova tecnologia que servirão como meios de prova em um futuro processo judicial, observando-se sempre a possibilidade desses serem aceitos como meios válidos e eficazes de prova no meio jurídico. Os mais variados setores da vida social dependerão, em maior ou menor grau, dos documentos eletrônicos e não há como escapar dessa realidade que nos é apresentada. Devemos, pois, conjugar esforços no sentido de viabilizar estudos cada vez mais intensos de forma que tais recursos, que estão atualmente de forma incontrolável a nosso alcance, possam ser recebidos e utilizados de maneira harmônica e condizente com o Direito. Com base nessas premissas e levando em consideração a substituição gradativa da comunicação escrita pela comunicação por meios eletrônicos, advinda da globalização e dos avanços tecnológicos, é que se justifica o presente trabalho. Palavras-chave: prova documental. documento tradicional. documento eletrônico. validade jurídica.