RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AMBIENTAL CAUSADO POR USO DE AGROTÓXICO NO RIO GRANDE DO SUL

Resumo

A presente monografia tem por objetivo buscar na legislação brasileira e gaúcha a maneira mais adequada para aplicar a responsabilidade civil ambiental na ocorrência de dano ambiental causado pelo uso de agrotóxico no Rio Grande do Sul. Dessa forma, este estudo, embasado em doutrinas jurídicas e técnicas, legislação e jurisprudência, analisará a questão do dano ambiental, sua problemática e conceituação no âmbito ecológico e jurídico, bem como a especialidade de um dano derivado de insumo agrícola, avançando no cotejo dos princípios considerados basilares para a responsabilidade civil ambiental, quais sejam, o princípio da prevenção e da precaução, e o princípio do poluidor pagador. Em seguida, proceder-se-á com a verificação das teorias da responsabilidade civil objetiva, derivadas da teoria do risco, através de suas origens, aspectos favoráveis, desfavoráveis, bem como de seus defensores. A construção do estudo vale-se da recentemente desenvolvida teoria filosófica da sociedade de risco como meio de consolidar a problemática, que envolve permanentemente a cadeia de utilização dos agrotóxicos. Todo o esforço desenvolvido ao longo do trabalho servirá para a construção do último e mais importante tópico deste ensaio, que é a verificação das teorias do risco da responsabilidade civil em caso de um dano ambiental decorrente do uso de agrotóxico em solo gaúcho, qual a legislação apropriada quando da imputação, as dificuldades que permeiam a identificação do nexo causal e a exemplificação disto.