A MÃO INVISÍVEL DO ESTADO

Resumo

Contrário aos altos impostos e às intervenções do governo, Adam Smith, autor do livro A Riqueza das Nações, achava que a excessiva intervenção estatal tornava a administração pública ineficiente. Ao cunhar o termo “mão invisível”, se referiu à força existente na economia de mercado que coordena e orienta os indivíduos numa determinada ordem. 

Ainda no século XVI este pensador já havia percebido algo que ainda persiste fortemente séculos depois e torna a vida do cidadão comum e das empresas um verdadeiro inferno – o misterioso custo da burocracia, que só no Brasil consome bilhões de reais anualmente e faz do país um dos piores no ranking da competitividade. 

No caso brasileiro, a “mão invisível” tem funcionado na direção oposta, vindo de cima para baixo, do governo para a sociedade. Para uma nação formada na tradição oral e, ao mesmo tempo, apaixonada por papéis, assinaturas, carimbos, etc., o desenvolvimento do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) parece algo saído de um filme de ficção científica. 

Tanto as empresas como os cidadãos já perceberam que diante dos inúmeros cruzamentos tributários que as fazendas públicas têm praticado – DIRPF, DIRF, DIMOB, DIMOF, COAF, DOI, DIMED, DCTF, DACON, DECRED, NF-e, Projeto SPED, etc., está ficando cada vez mais difícil sonegar no Brasil, com aplicação de pesadíssimas multas a quem for pego evadindo tributos, ou seja, os contribuintes já perceberam que a “mão invisível” do Estado está cada vez mais próxima e presente em suas vidas. 

A pesquisa desenvolveu-se na análise de dados estatísticos publicados nos sítios da OCDE, ONU, IBPT e IBGE, com informações referentes aos anos de 1988 a 2012, com o objetivo de levantar dados para embasar tópicos referentes à pesquisa, sendo este o método utilizado para a coleta de dados. 

Os resultados indicam que a percepção da “mão invisível” do Estado controla toda a conjuntura – tendo livre mercado, ou não, importando em uma carga tributária cada vez mais elevada e perversa.