PROTEÇÃO SOCIAL AOS IDOSOS: UM DESAFIO PARA O SERVIÇO SOCIAL DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso tem como tema a proteção social ao idoso no âmbito do Serviço Social da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público assume o desafio da exigibilidade dos direitos individuais e coletivos. O Serviço Social neste espaço sociojurídico presta assessoria à Promotoria através de estudos sociais com pareceres sociais, elaborados a partir das demandas que acorrem àquela instituição. A derivação de origem de tais demandas é variada, partindo da família, dos serviços de saúde ou de assistência social e do serviço de denúncia anônima, Disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Dentre todas as demandas sociais encaminhadas para a assessoria técnica do Serviço Social, selecionaram-se dez situações referentes às violências contra a pessoa idosa para compor o projeto de intervenção no decorrer de 2011, período de estágios curriculares da autora. Além das diversas formas de violências, entendidas como expressões da questão social, observam-se outras, como a pobreza e as vulnerabilidades sociais, resultantes da desigualdade que marca a trajetória econômica e social do Brasil. Os direitos humanos são abordados a partir da concepção contemporânea de universalidade e indivisibilidade, significando que a violação de um direito repercute no outro. Os idosos passaram a ser considerados sujeitos portadores de direitos com a promulgação da Constituição de 1988. Para tanto, é necessária a exigibilidade das políticas públicas para a materialização desta conquista. A análise das demandas aponta para a necessidade de fomentar a intersetorialidade das políticas públicas e a articulação da rede de serviços, bem como a sua ampliação, em especial, no que se refere às instituições de longa permanência para idosos com baixa renda e com dependência completa de cuidados e, com frequência, apresentando transtorno mental. O Ministério Público encontra-se no papel dicotômico de parceiro e fiscal das políticas públicas e o Serviço Social, em meio às contradições inerentes ao cotidiano, vê-se desafiado a subsidiar a Promotoria na exigibilidade dos direitos humanos violados, enquanto busca a definição da sua identidade institucional. Para ambos há possibilidades, tendo em vista a convergência da missão institucional e do projeto ético-político da profissão na defesa dos direitos humanos. Todavia, há 8 também os limites dados pela própria busca da identidade institucional e profissional, bem como pelos tensionamentos políticos e econômicos que permeiam a arena das políticas públicas. Assim sendo, há um longo caminho a percorrer na materialização e exigibilidade dos direitos conquistados.