Análise bioética da percepção de um grupo de profissionais da classe médica acerca da declaração prévia de vontade do paciente terminal

Resumo

Ante os avanços tecnológicos aplicados à medicina intensiva, foi possível proporcionar, dentro outros progressos, a notável melhoria na qualidade de vida dos pacientes, bem como permitiu ainda a possibilidade de interferência nos processos de início e terminalidade da vida. Neste sentido, deparamo-nos com a possibilidade de um prolongamento artificial da vida humana, o que nos remete a um processo de “medicalização da morte”. Desta forma, emana a necessidade de novas reflexões que tenham por objetivo fomentar o debate quanto à limitação médico-terapêutica, subsidiada pelo princípio do respeito à autonomia, e estabelecer novas diretrizes que busquem efetivar o cumprimento da vontade do paciente terminal. O princípio da ortotanásia ou “limitação médico-terapêutica” refere-se às estratégias médicas de não oferecer ou retirar recursos terapêuticos considerados desproporcionais, ou seja, a limitação do uso de recursos médicos que apenas prolongam o processo de morrer, quando o paciente não pode mais ser salvo ou curado. Em face destes pacientes, a valoração do consentimento tem sido defendida nas discussões atuais por meio de instrumentos jurídicos que registrem a expressão de sua vontade a prevalecer em situações futuras: como é o caso da declaração prévia de vontade do paciente terminal. Tal instrumento estatui quanto aos tratamentos que o paciente consente se submeter ou não quando o mesmo não for capaz de manifestar-se no momento da tomada de decisão, encontrando-se em estado incurável ou terminal. Seus principais objetivos seria o de garantir ao paciente ter seus desejos atendidos no momento de terminalidade da vida e o de proporcionar respaldo legal à classe médica para a tomada de decisões em situações conflitantes. Valendo-se de uma abordagem de caráter naturalístico baseado no método qualitativo de análise, o presente projeto tem por objetivo apreender a percepção de um grupo de profissionais da classe médica em relação à declaração prévia de vontade do paciente terminal, bem como sua importância e os impactos na relação médico-paciente, pois são os profissionais que, de fato, lidam diariamente com estes pacientes e, consequentemente, com as questões que envolvem o processo de morrer. Nesta perspectiva, espera-se que esta pesquisa possa proporcionar um subsídio à atual discussão, a fim de que sejam empreendidas novas ações que tenham em vista a proposta fundamental da própria declaração: a garantia de respeito à vontade do paciente terminal.