Fundo Nacional da Assistência Social: da teoria à prática social

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar o financiamento da assistência social no contexto dos ajustes fiscais realizados no Brasil no período 1990-2003. Para tanto, inicialmente, explicita-se o marco político-legal da política de Assistência Social. A seguir, é analisada a execução orçamentária do Fundo Nacional da Assistência Social desde a sua criação até 2003.
Palavras-chave: Assistência social. Execução orçamentária.