A garantia do controle social na perspectiva dos direitos humanos
desafios e possibilidades de um conselho municipal de assistência social
DOI:
https://doi.org/10.15448/1677-9509.2024.1.44952Palavras-chave:
Política de Assistência Social, controle social, participaçãoResumo
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que teve como objetivo geral analisar os desafios e as possibilidades da participação ativa dos conselheiros no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de um município de grande porte no Vale do Rio dos Sinos, para efetivação do controle social. São inúmeros entraves postos à manutenção e ao fortalecimento dos Conselhos. Sabe-se que o cenário é de insegurança para os defensores do controle social e de uma democracia participativa, pois, se em governos progressistas a atuação dos Conselhos tinha muitos limites e obstáculos, com um governo antidemocrático, alguns Conselhos tiveram sua sobrevivência ameaçada. Como hipótese de pesquisa, pensou-se que a falta de informação e o excesso de burocracia exigida pelo governo dificultam a participação ativa dos conselheiros. Este estudo, qualitativo e de caráter exploratório, foi composto por dois tipos de pesquisa: documental, analisando-se as atas das plenárias, o regimento interno do CMAS e o Censo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 2019; e empírica, tendo-se como procedimento metodológico a aplicação de questionários aos conselheiros. O trabalho expõe pontos relevantes do funcionamento do Conselho e analisa sua atuação no período anterior e durante a pandemia de COVID-19. Como frutos da pesquisa, constatou-se que a falta de compreensão dos conselheiros sobre orçamento pode dificultar o controle social e que é importante a participação dos usuários no Conselho.
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Referências
ALMEIDA, Rosângela da Silva. Metodologias participantes na pesquisa e na intervenção do assistente social: aspectos teóricos, metodológicos e técnicos. Mimeo . Porto Alegre 2016.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social. Aos conselhos de assistência social: Nota CNAS - funcionamento dos colegiados. Brasília: CNAS, 2020.
BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução CNAS, nº 237 de 14 de dezembro de 2006. Diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social, Brasília: CNAS, 2006.
BRASIL Conselho Nacional de Assistência Social. Perguntas e Respostas sobre o funcionamento e estrutura dos conselhos de assistência social. Brasília, MDS, 2011.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS. Brasília: MDS, 2005.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Brasília: MDS, 2013.
BRAVO, Maria Inês Souza; CORREIA, Maria Valéria Costa. Desafios do controle social na atualidade. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, nº. 109, p. 126-150, jan./mar. 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-66282012000100008
FERNANDES, Rosa Maria Castilhos; MACHADO, Loiva Maria de Oliveira; LOPES, Patrícia Pereira. Planejamento e Controle Social no âmbito no/do SUAS. 55-74. In: FERNANDES, R.M.C. (Org.). Educação no/do trabalho no âmbito das políticas sociais. Porto Alegre: UFRGS Editora, 2019.
MACHADO, Loiva Maria de Oliveira. Controle Social da Política de Assistência Social: Caminhos e Descaminhos. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2012.
PRATES, Jane Cruz. O orçamento público e o financiamento do SUAS. 90-107. In: MENDES, Jussara Maria R.;
PRATES, Jane Cruz e AGUINSKI, Beatriz. (Orgs.). Capacitação sobre PNAS e SUAS: no caminho de implantação. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2006.
SILVA, Vini Rabassa e MEDEIROS, Mara Rosange Acosta. Desafios e possibilidades para o controle social de políticas públicas no atual contexto de retrocesso dos direitos sociais. Textos & Contextos. Porto Alegre, v. 19, nº. 1, p. 1-12, jan.-jun. 2020 DOI: https://doi.org/10.15448/1677-9509.2020.1.36745
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