A garantia do controle social na perspectiva dos direitos humanos

desafios e possibilidades de um conselho municipal de assistência social

Autores

  • Liana Finkler Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Novo Hamburgo e Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo, RS, Brasil https://orcid.org/0009-0003-3827-5181
  • Rosângela da Silva Almeida Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos e Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo, RS, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-4835-7565

DOI:

https://doi.org/10.15448/1677-9509.2024.1.44952

Palavras-chave:

Política de Assistência Social, controle social, participação

Resumo

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que teve como objetivo geral analisar os desafios e as possibilidades da participação ativa dos conselheiros no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de um município de grande porte no Vale do Rio dos Sinos, para efetivação do controle social. São inúmeros entraves postos à manutenção e ao fortalecimento dos Conselhos. Sabe-se que o cenário é de insegurança para os defensores do controle social e de uma democracia participativa, pois, se em governos progressistas a atuação dos Conselhos tinha muitos limites e obstáculos, com um governo antidemocrático, alguns Conselhos tiveram sua sobrevivência ameaçada. Como hipótese de pesquisa, pensou-se que a falta de informação e o excesso de burocracia exigida pelo governo dificultam a participação ativa dos conselheiros. Este estudo, qualitativo e de caráter exploratório, foi composto por dois tipos de pesquisa: documental, analisando-se as atas das plenárias, o regimento interno do CMAS e o Censo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 2019; e empírica, tendo-se como procedimento metodológico a aplicação de questionários aos conselheiros. O trabalho expõe pontos relevantes do funcionamento do Conselho e analisa sua atuação no período anterior e durante a pandemia de COVID-19. Como frutos da pesquisa, constatou-se que a falta de compreensão dos conselheiros sobre orçamento pode dificultar o controle social e que é importante a participação dos usuários no Conselho. 

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Biografia do Autor

Liana Finkler, Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Novo Hamburgo e Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo, RS, Brasil

Especialista em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Rios dos Sinos (UNISINOS). Assistente Social e trabalhadora do SUAS no município de Novo Hamburgo/RS 

Rosângela da Silva Almeida, Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos e Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo, RS, Brasil.

Doutora e Mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Assistente Social. Professora do curso de graduação em Serviço Social, dos Programas de Residências Multiprofissionais em Atenção Básica e Saúde Mental, docente e coordenadora do curso de especialização em Direitos Humanos e Políticas Públicas, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Integrante da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (ReBEDH). 

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Publicado

2024-07-23

Como Citar

Finkler, L., & da Silva Almeida, R. (2024). A garantia do controle social na perspectiva dos direitos humanos: desafios e possibilidades de um conselho municipal de assistência social. Textos & Contextos (Porto Alegre), 23(1), e44952. https://doi.org/10.15448/1677-9509.2024.1.44952

Edição

Seção

Artigos e Ensaios