Brazil: the institutional changes in the recent period and the new government

Resumo

This text discusses institutional changes implemented in the recent period in Brazil. If they are not reversed in a future government, they will have, on the one hand, redefined the place of the state in the economy and society, resulting, among other consequences, in the shrinking of public policies in general, and especially of social policies; on the other hand, they will have substantially altered the country’s labor market, expanding the presence of the already important and structural segment of informal workers. They consist of the Constitutional Amendment 95 (EC 95) and the set of articles and provisions of the Consolidation of Labor Laws (CLT) that were amended by the labor reform. In the first section, aspects concerning the conditions inherited by the new government are analyzed; in the second one, we discuss the Constitutional Amendment 95; in the following section, we go over the labor reform and the labor market, both inherited from Michel Temer’s government. In section four, some of the ongoing measures of the new government are presented into detail.

Keywords: Temer Government. Bolsonaro Government. Labor reform. Constitutional Amendment 95. Social politics.

***Brasil: as alterações institucionais no período recente e o novo governo***

Este texto discute as alterações institucionais que foram realizadas no período recente no Brasil. Caso elas não sejam revertidas em um futuro governo, terão, de um lado, redefinido o lugar do Estado na economia e na sociedade, resultando, entre outras consequências, no encolhimento das políticas públicas em geral e, especialmente, das políticas sociais; de outro, terão alterado substancialmente o mercado de trabalho do país, ampliando a presença do já importante e estrutural segmento de trabalhadores informais. São elas: a Emenda Constitucional 95 (EC 95) e o conjunto de artigos e dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que foram alterados pela reforma trabalhista. Em sua primeira seção, são analisados alguns aspectos das condições herdadas pelo novo governo; na segunda, discutimos a Emenda Constitucional 95 e, na seguinte, vemos a reforma trabalhista e o mercado de trabalho, ambas herdadas do governo de Michel Temer. Na seção quatro, detalhamos algumas das medidas em curso do novo governo.