Auxílio-reclusão: a bizarra transmutação de um direito social e sua colonização perversa por um populismo punitivo

Resumo

Tendo como eixo a análise do instituto previdenciário do Auxílio-Reclusão – pago aos dependentes do segurado de baixa renda preso – este artigo aborda de forma crítica e reflexiva a relação entre políticas sociais e políticas penais. Sustenta-se em dados de uma pesquisa cujo campo empírico foi o ambiente virtual da internet e explora tanto as trajetórias da Proteção Social como dimensões legislativas do Brasil contemporâneo. Verifica que as conquistas e direitos sociais também estão vulneráveis a apropriações utilitárias, especialmente por lógicas de governabilidade e por um sistema punitivo que se ampliam como promotores de segregações e exclusões sociais.