Planos diretores e os dilemas da governança urbana no Brasil

Resumo

O presente artigo aborda a temática da governança urbana e discute a inserção da sociedade civil na formulação de políticas públicas a partir da análise da experiência de elaboração do Plano Diretor de Teresina (PI), o qual foi ungido sob o discurso da participação. Intitulado de Agenda 2015, o novo Plano Diretor surge 14 anos após a edição do primeiro conjunto de leis de regulação urbanística e num contexto de vigência da nova carta constitucional e do Estatuto da Cidade (BRASIL, 2001). Com efeito, nasce sob o signo da descentralização e da participação. Mas, a análise permitiu concluir que o processo caracterizou-se por uma metodologia que inibiu o envolvimento dos setores populares no processo, ficando restrito aos agentes estatais e especialistas, o que leva à ponderação de Dagnino (2002), segundo a qual uma gestão que, de fato, incorpore a noção de participação como partilha do poder decisório, tem sido um desafio para a sociedade e o poder público