Interdição civil: uma exclusão oficializada?

Resumo

O artigo tem por objetivo trazer para o âmbito do Serviço Social a discussão sobre a questão da interdição civil e da curatela. Como forma introdutória, o artigo procurará enfocar a questão do entendimento histórico e socialmente construído sobre a doença mental e seu nexo causal com a incapacidade civil e política, assim como tecer reflexões sobre alguns conceitos básicos relativos ao processo da interdição civil, com destaque para as implicações da antonímia exclusão/proteção inerentes aos estatutos da interdição e curatela.
Palavras-chave – Interdição. Curatela. Capacidade. Autonomia. Doença mental. Proteção social. Exclusão. Liberdade. Direitos humanos.