Lopes S. Textos legais de políticas públicas educacionais: legais para quem?. Educação (Porto Alegre, Online) [Internet]. 8º de outubro de 2025 [citado 2º de maio de 2026];48(1):e47125. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/faced/article/view/47125