CABRAL, Karina Melissa; DI GIORGI, Cristiano Amaral Garboggini. O direito à qualidade da Educação Básica no Brasil: uma análise da legislação pertinente e das definições pedagógicas necessárias para uma demanda judicial. Educação, [S. l.], v. 35, n. 1, 2011. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/faced/article/view/8412. Acesso em: 17 dez. 2024.