O Direito Humano ao Ambiente Sadio: perspectivas sobre a indivisibilidade entre os direitos ambientais e direitos humanos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.15448/2178-5694.2019.1.33082

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Direito Ambiental, Ambiente Sadio.

Resumo

A discussão sobre como melhor proteger o ser humano e sua dignidade das injustiças perpetradas pelo de- senvolvimento assimétrico das diferentes nações e sociedades se tornou um dos destaques da agenda internacional a partir do fim da Guerra Fria. Nesse contexto, começam a emergir, no âmbito das Nações Unidas, pautas de Direitos Humanos que anteriormente se encontravam limitadas ao campo do Direito Ambiental, como o direito humano ao ambiente sadio, ainda não reconhecido formalmente. Este artigo busca compreender quais são as conexões existentes entre os dois campos e se os direitos referentes ao Meio Ambiente devem ou não ser considerados indivisíveis em relação aos demais Direitos Humanos, sendo está uma das condições sugeridas pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). A discussão proposta por este artigo é de caráter teórico-conceitual, no intuito de fornecer maior clareza sobre as interseções existentes entre os dois campos mencionados previamente, e é realizada através de análise documental e bibliográfica.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Gustavo do Amaral Loureiro, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).

Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Bacharel em Relações Internacionais pelo Centro Universitário La Salle do Rio de Janeiro (Unilasalle-RJ). Pesquisador do Novas Fronteiras: Núcleo de Pesquisa em Migrações e Direitos Humanos e do projeto de pesquisa “Novas Práticas de Fronteira, Migrações e Direitos Humanos", ambos vinculados ao Centro Universitário La Salle do Rio de Janeiro (Unilasalle-RJ) e à Universidade Católica de Petrópolis (UCP). Bolsista CAPES. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-7429-7172; E-mail: gus.amaral7@gmail.com

Referências

ABOUHARB, Rodwan M.; CINGRANELLI, David. Human Rights and Structure Adjustment. Cambridge, Reino Unido: Cambridge University Press, 2007.

BIELEFELDT, Heiner. Access to Water, Justice and Human Rights. In: RIEDEL, Eibe H.; ROTHER, Peter. The Human Right to Water. Berlim: BWV Verlag, 2006. p. 49-63.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Disponível em: http://www.pla-nalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 12 jan. 2019.

BRASIL. Decreto n° 591, de 6 de julho de 1992.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ decreto/1990-1994/d0591.htm. Acesso em: 12 jan. 2019.

BRASIL. Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Leis/L8080.htm. Acesso em: 12 jan. 2019.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Buscando um Conceito de Políticas Públicas para a Concretização dos Direitos Humanos. In: BUCCI, Maria Paula Dallari et al. Direitos humanos e políticas públicas. São Paulo: Pólis, 2001. p. 5-16.

CALSING, Renata de Assis. O Direito Fundamental ao Meio Ambiente Sadio: convergência da proteção ambiental nos âmbitos nacional e internacional. Revista Nomos, Fortaleza, v. 30, n. 1, p. 161-177, 2010.

DONNELLY, Jack. Universal Human Rights in Theory & Practice. 2. ed. Ithaca: Cornell University Press, 2003.

DONNELLY, Jack. Human Dignity and Human Rights. Genebra: Geneva Academy of International Humanitarian Law and Human Rights, 2009.

FIORE, Sedenir; ZIGLIO, Luciana Aparecida. Historiografia ambiental: de predador à presa. História e-História, [S. l.], v. 1, p. 1-16, 2013.

GIONGO, Rafaela Luiza Pontalti. Direito ao Meio Ambiente e Qualidade de Vida: reflexões para uma sociedade humana e ecologicamente viável. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 7, n. 13/14, p. 75-100, jan./dez. 2010.

GOMES, Carla Amado. Ambiente e Crimes contra a Paz e Segurança da Humanidade. In: TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direitos Humanos e Meio Ambiente. Fortaleza: Expressão Gráfica e Editora, 2017. p. 51-76.

GRUSKIN, Sofia; TARANTOLA, Daniel. Health and Human Rights. In: GRUSKIN, Sofia et al. (ed.). Perspectives on health and human rights. Nova York: Routledge, 2005. p. 3-57

LEAL, César Barros. Breves notas sobre os refugiados ambientais e seu desafio na contemporanei- dade. In: TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direitos Humanos e Meio Ambiente. Fortaleza: Expressão Gráfica e Editora, 2017. p. 77-92.

LOUREIRO, Gustavo do Amaral; SALLES, Denise Mercedes N. N. Lopes. Da Emergência à Internalização: o direito humano à água no Brasil e na Argentina. In: SALLES, Denise Mercedes N. N. Lopes; GONÇALVES, Fernanda Cristina Nanci Izidro (org.). Relações Internacionais em Perspectiva (volume 2). Rio de Janeiro: Editora Multifoco, 2017. p. 18-64.

MARKS, Stephen P. The emergence and scope of the human right to health. In: ZUNIGA, José M.; MARKS, Stephen P.; GOSTIN, Lawrence O. (ed.). Advancing the Human Right to Health. Oxford: Oxford University Press, 2013. p. 3-24.

https://doi.org/10.1093/acprof:oso/9780199661619.003.0001

MINISTÉRIO DAS CIDADES. Plano Nacional de Saneamento Básico. Brasília, maio de 2013.

ORELLANA, Marcos. The Case for a Right to a Healthy Environment. Human Rights Watch, 1° de março de 2018.

Disponível em: https://www.hrw.org/news/2018/03/01/case-right-healthy-envi- ronment. Acesso em: 18 dez. 2018.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Report of the United Nations Conference on the Human Environment. Estocolmo, 5-16 de junho de 1972.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Declaration of Alma-Ata. Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, Alma-Ata, União das Repúblicas Socialistas Soviética, 6-12 de se- tembro de 1978.

Disponível em: https://www.who.int/publications/almaata_declaration_en.pdf. Acesso em: 15 jan. 2019.

RUGGIE, John Gerard. Multilateralism: the Anatomy of an Institution. International Organization, [S. l.], v. 46, n. 3, p. 561-598, 1992.

https://doi.org/10.1017/S0020818300027831

TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Os Direitos Humanos e o Meio Ambiente. In: SYMONIDES, Janusz (org.). Direitos Humanos: novas dimensões e desafios. Brasília: Edições UNESCO Brasil, 2003, p. 161-203.

VALVASSORI, Morgana Levati; ALEXANDRE, Nadja Zim. Aplicação do Indicador de Salubridade Ambiental (ISA) para áreas urbanas. Revista Brasileira de Ciências Ambientais, Rio de Janeiro, n. 25, p. 1-19, 2012.

VARGAS, Éverton Vieira. Água e relações internacionais. Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, v. 43, n. 1, p. 178-182, 2000.

https://doi.org/10.1590/S0034-73292000000100010

VASAK, Karel. A 30-year struggle: The sustained efforts to give force of law to the Universal Declaration of Human Rights. The UNESCO Courier, Ano XXX, v. 11, p. 29-32, 1977.

ZIGLIO, Luciana Aparecida Iotti; COMEGNA, Maria Angela. Movimentos Socioambientais e Gestão dos Recursos Naturais no Cenário Amazônico: Ações da Confederação dos Povos Indígenas da Bolívia. Soc. & Nat., Uberlândia, v. 25, n. 3, 2013, p. 513-523.

https://doi.org/10.1590/S1982-45132013000300006

SATO, Eiiti. A agenda internacional depois da Guerra Fria: novos temas e novas percepções. Rev. Bras. Polít. Int., Brasília, v. 43, n. 1, 2000, p. 138-169.

https://doi.org/10.1590/S0034-73292000000100007

Downloads

Publicado

2019-10-21

Como Citar

Loureiro, G. do A. (2019). O Direito Humano ao Ambiente Sadio: perspectivas sobre a indivisibilidade entre os direitos ambientais e direitos humanos. Conversas & Controvérsias, 6(1), e33082. https://doi.org/10.15448/2178-5694.2019.1.33082

Edição

Seção

Dossiê - Relações Internacionais e Meio Ambiente