Justiça reprodutiva e interseccionalidade: : uma análise dos memoriais de amici curiae de Criola e Redes da Maré no Supremo Tribunal Federal - Sciammarella, Ana Paula de Oliveira; León Amaya, Andrea Catalina; de Sales Colen, Karen (Civitas: revista de Ciências Sociais, 2025)
Este artigo analisa os memoriais apresentados por Criola e Redes da Maré nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 e 989, em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Com o objetivo de apresentar como essas associações abordaram a perspectiva interseccional no debate sobre os direitos reprodutivos, o primeiro tópico analisa as narrativas construídas em vinte anos da judicialização do aborto no STF e o segundo examina a articulação de uma abordagem interseccional nos referidos memoriais. A metodologia compreende a revisão bibliográfica sociojurídica sobre interseccionalidade e justiça reprodutiva e a análise qualitativa do conteúdo dos memoriais e dos dados decorrentes de um mapeamento das ações de controle de constitucionalidade sobre o aborto. Como resultado, aponta-se a importância da interseccionalidade para o acesso ao aborto legal e para a superação do estado de coisas inconstitucional no sistema público de saúde.