Ditadura civil-militar e a aparência de normalidade constitucional: análise dos discursos na instalação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

Leonardo Fetter da Silva

Resumo


A instalação do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) ocorreu no ano de 1968, pelo ditador-presidente Costa e Silva, e tinha como objetivo abrir um espaço de diálogo e apuração de violações de Direitos Humanos. Esse espaço institucional estava sendo solicitado pela oposição e por uma parcela da sociedade como lugar legítimo para denunciar os crimes cometidos pelo aparato repressivo institucional da ditadura civil-militar. Na cerimônia de instalação do Conselho, o presidente e o Ministro da Justiça Gama e Silva proferiram discursos sobre a defesa dos Direitos do Humanos e a caraterização, através da abertura do CDDPH, do regime enquanto democrático, constitucional e em consonância com o Estado de direito. Isso posto, o presente artigo busca destacar os conceitos por trás desses elementos e demonstrar como eles foram acionados ao legitimar como democrática uma ordem autoritária. Dessa forma, destacando o aspecto marcante da ditadura brasileira de manter, aparentemente, uma normalização institucional e constitucional.


Palavras-chave


Palavras-chave: Ditadura civil-militar. Direitos humanos. Estado de direito.

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