Dignidade da pessoa humana e o décimo segundo camelo – sobre os limites da fundamentação de direitos

Emil Albert Sobottka

Resumo


dignidade da pessoa humana adquiriu em anos recentes um destaque como princípio fundamental a partir do qual são derivados direitos, considerados igualmente fundamentais. Com base na discussão provocada por Luhmann sobre recursos externos ao direito num sistema definido como operativamente fechado e cognitivamente aberto, o texto discute se a dignidade da pessoa humana consegue ocupar este lugar funcional. PALAVRAS-CHAVE – Dignidade da pessoa humana. Direitos fundamentais. Sociologia jurídica. Teoria sistêmica.

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DOI: http://dx.doi.org/10.15448/1984-6746.2008.2.4463

ISSN-L: 0042-3955

e-ISSN: 1984-6746


Veritas - Revista Quadrimestral de Filosofia da PUCRS

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