A justiça como equidade de John Rawls e as suas Implicações para a política de ações afirmativas

Renivaldo Oliveira Fortes

Resumo


O objetivo central desse artigo é buscar compreender quais são as implicações filosóficas que os princípios da justiça como equidade de John Rawls tem para a política de ações afirmativas. Para tal, inicio tratando de alguns conceitos centrais na teoria da justiça como equidade, a saber, a teoria ideal e a teoria não ideal, pressupostos filosóficos indispensáveis para lidarmos com a injustiça nas sociedades não bem-ordenadas. Posteriormente, investigo acerca da importância de se articular determinados valores políticos essenciais para uma sociedade democrática, buscando justificar a importância da efetivação de medidas positivas para se garantir a justiça corretiva, considerando-se que ainda há sociedades em que os princípios de justiça não são cumpridos de forma estrita. Em seguida, passo a analisar quais são os princípios de justiça que podem garantir um direito igual a um sistema adequado de direitos e liberdades, assim como, a igualdade equitativa de oportunidades para as pessoas menos favorecidas da sociedade quando se trata de acesso aos bens sociais. Por fim, proponho a ideia de que os pressupostos filosóficos da teoria da justiça como equidade justificam a implantação de políticas públicas afirmativas, o que leva a acreditar que tais ações possibilitam, por meio de medidas redistributivas e compensatórias, o desenvolvimento de uma sociedade mais justa.


Palavras-chave


John Rawls; Justiça; Ações afirmativas; Equidade.

Texto completo:

PDF

Referências


ALLEN, Anita L. Race and Ethnicity, Race, Face, and Rawls. Vol. 72, Fordham Law Review 1677, 2004. Disponível em: https://ir.lawnet.fordham.edu/cgi/viewcontent.cgiarticle=3968&context=flr. Acesso em: 28 jun. 2018.

BERG, Amy Elizabeth. Studies in Ideal and Non-Ideal Theory. Tese. (Doutorado em Filosofia), Universidade da Califórnia, San Diego, EUA, 2015. Disponível em:https://cloudfront.escholarship.org/dist/prd/content/qt9wc8c0c4/qt9wc8c0c4.pdf?t=nwonp5. Acesso em: 15 abr. 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 11 jan. 2018.

BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho 2010. Estatuto da Igualdade Racial. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm. Acesso em: 12 set. 2018.

BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Ingresso nas Universidades Federais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 14 set. 2018.

BRASIL. Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Programa Universidade para Todos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11096.htm. Acesso em: 15 set. 2018.

BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9504.htm. Acesso em: 18 set. 2018.

FORST, Rainer. Contextos da justiça: filosofia política para além de liberalismo e comunitarismo. São Paulo: Boitempo, 2010.

FREEMAN, Samuel R. Rawls. London: Routledge, 2007.

GARCELON, Janelle. Fair Equality of Opportunity: Reconceiving Affirmative Action through a Rawlsian Lens. CMC Senior Theses. Paper 1046. 2015.

KORSGAARD, Christine. The right to lie: Kant on dealing with evil. Philosophy and Public Affairs, vol. 15, nº. 4, p. 325-349, 1986. Disponível em: https://dash.harvard.edu/bitstream/handle/1/3200670/Korsgaard_RighttoLie.pdf?sequence=2&isAllowed=y. Acesso em: 05 set. 2018.

MILL, John Stuart. Utilitarismo. Porto: Porto Editora, 2005.

NAGEL, Thomas. John Rawls and Affirmative Action. The Journal of Blacks in Higher Education, New York, n. 39, p. 82-84, 2003.

NAGEL, Thomas.Introduction of equality and preferential treatment. In: NAGEL, Thomas. A philosophy and public affairs reader. New York: Princeton University Press, 1997. p. VII- XIV.

NAGEL, Thomas. A defense of affirmative action. 1981. Disponível em:http://ftp.beitberl.ac.il/~bbsite/misc/ezer_anglit/klali/99_80.doc.Acesso em: 23 maio 2017.

NAGEL, Thomas. Equal Treatment and Compensatory Discrimination. Philosophy and Public Affairs, v. 2, n. 4, 1973, p. 348-363.

OLIVEIRA, Nythamar. Tractatus practico-theoreticus: ontologia, intersubjetividade, linguagem. Porto Alegre: Editora Fi, 2016.

OLIVEIRA, Nythamar. Affirmative action, recognition, self-respect: Axel Honneth and the phenomenological deficit of critical theory. Civitas, Porto Alegre, v. 9, n. 3, p. 369-385, set./dez. 2009.

OLIVEIRA, Nythamar. Tractatus ethico-politicus. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1999.

PLATÃO. A República. 9 ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2001.

RAWLS, John. Justiça como equidade: uma reformulação. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

RAWL S, John. O liberalismo político. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2011.

RAWL S, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

SHIFFRIN, Seana Valentine. Race, Labor, and the Fair Equality of Opportunity Principle. Disponível em: https://ir.lawnet.fordham.edu/cgi/viewcontent.cgiarticle=3967&context=flr. Acesso em: 13 abr. 2018.

TO FULFILL THESE RIGHTS. Disponível em:http://www.blackpast.org/1965-president-lyndon-b-johnson-fulfill-these-rights. Acesso em: 19 fev. 2018.




DOI: http://dx.doi.org/10.15448/1984-6746.2019.3.34638



ATENÇÃO

Sistema em manutenção

Migração do sistema OJS para a versão 3.0. Durante este período os usuários:

  • Poderão acessar todo o conteúdo já publicado
  • Não poderão efetivar encaminhamentos do fluxo editorial (submissão, avaliação, publicação)

Previsão: 06/07/2020


ISSN-L: 0042-3955 | e-ISSN: 1984-6746


Exceto onde especificado diferentemente, aplicam-se à matéria publicada neste periódico os termos de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite o uso irrestrito, a distribuição e a reprodução em qualquer meio desde que a publicação original seja corretamente citada. Copyright: © 2006-2020 EDIPUCRS