A relação entre bem jurídico-penal e constituição
Palavras-chave:
direito penal, constituição, bem jurídico, princípio da proporcionalidade, direitos de defesa e deveres de proteção.Resumo
Sabidamente o Direito Penal recebe os influxos da Constituição e, aqui, pretende-se analisar em que medida tal ocorre. Seja quando ela estabelece determinadas pautas valorativas, realiza a seleção prévia de objetos jurídicos e potencialmente orienta os processos de criminalização e de descriminalização de condutas, como fonte de bens jurídicos-penais.Downloads
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