Estado de exceção e criminalização da política pelo mass media
DOI:
https://doi.org/10.15448/2177-6784.2016.2.25949Palavras-chave:
criminalização da política, estado de exceção, meios de comunicação de massa, Poder Judiciário, populismo penal.Resumo
Este artigo analisa o processo recente de criminalização da política no Brasil e está dividido em três partes. Em primeiro lugar, examinam-se as origens e o sentido do conceito de estado de exceção, explicitando-se a sua gênese autoritária e ditatorial. Em segundo, estuda-se a ascensão e a relegitimação do retribucionismo como fundamento do poder punitivo. Argumenta-se que o sistema repressivo opera em sintonia com interesses reforçados pelos meios de comunicação de massa, o que é denominado de populismo penal. Por fim, avalia-se o fenômeno da criminalização através da relação do Poder Judiciário com os meios de comunicação de massa. Entende-se que neste processo o discurso jurídico se subordina aos critérios do mercado e dos mass media, reproduzindo a lógica do estado de exceção. Conclui-se que esta relação deslocou o poder de dizer o direito e de representar a legitimidade das decisões judiciais do foro para os veículos de comunicação.
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