“Estado de exceção”, populismo penal e a criminalizaçãoa daa política

Autores

  • João Ricardo W. Dornelles Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.15448/2177-6784.2016.2.25694

Palavras-chave:

Estado de exceção, direito penal do inimigo, criminalização da política, populismo penal.

Resumo

No contexto contemporâneo verifica-se a ampliação das práticas penais como meio de regulação dos conflitos na sociedade. Isso tem levado à utilização do aparato do Judiciário nas práticas políticas, com o campo penal ocupando centralidade neste processo. O protagonismo do Poder Judiciário nos processos de criminalização ampliada é um dos pontos mais importantes no enfraquecimento da ordem constitucional democrática e o crescimento significativo dos espaços de exceção. No Brasil tais características têm sido aprofundadas como forma de intervenção na luta política, em especial nas ações da chamada “Operação Lava Jato”, tendo como consequência imediata a criminalização da política e retrocessos no campo do reconhecimento de direitos.

Biografia do Autor

João Ricardo W. Dornelles, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1979), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1984) e Doutorado em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2001). Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-Rio. Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Membro fundador e diretor nacional da ANDHEP (Associação Nacional de Direitos Humanos - Pesquisa e Pós-graduação); Pesquisador do CNPQ (Produtividade em Pesquisa 2 - 2009-2012; 2012-2014); Membro da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro; Pesquisador na PUC-Rio da Cátedra Unesco "Direitos Humanos e Violência: Governo e Governança"; Ex-Diretor do Departamento de Direito da PUC-Rio (2002-2005); membro fundador da Red Latinoamericana de Derechos Humanos y Seguridad Pública ; membro do Conselho Editorial e Parecerista da Editora Lumen Juris; membro do Conselho Editorial da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional; vice-presidente da Associação de Juristas Pela Integração da América Latina, membro do Instituto Carioca de Criminologia. Tem experiência acadêmica (pesquisa e docência) na área de Direito Público, Criminologia, Direitos Humanos e Sociologia Jurídica (ênfase em Direito Público).

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Publicado

2016-12-31

Edição

v. 8 n. 2 (2016): Criminalização da Política

Seção

Dossiê Criminalização da Política

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