“Estado de exceção”, populismo penal e a criminalizaçãoa daa política

João Ricardo W. Dornelles

Resumo


No contexto contemporâneo verifica-se a ampliação das práticas penais como meio de regulação dos conflitos na sociedade. Isso tem levado à utilização do aparato do Judiciário nas práticas políticas, com o campo penal ocupando centralidade neste processo. O protagonismo do Poder Judiciário nos processos de criminalização ampliada é um dos pontos mais importantes no enfraquecimento da ordem constitucional democrática e o crescimento significativo dos espaços de exceção. No Brasil tais características têm sido aprofundadas como forma de intervenção na luta política, em especial nas ações da chamada “Operação Lava Jato”, tendo como consequência imediata a criminalização da política e retrocessos no campo do reconhecimento de direitos.


Palavras-chave


Estado de exceção; direito penal do inimigo; criminalização da política; populismo penal.

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DOI: http://dx.doi.org/10.15448/2177-6784.2016.2.25694




e-ISSN: 2177-6784



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