A criminalização da pobreza na América Latina como estratégia de controle político

Lucas Lopes Oliveira

Resumo


O presente artigo aborda os mecanismos penais de controle social na América Latina, tentando identificar os excessos autoritários, utilizados como ferramenta de criminalização da pobreza e de grupos vulneráveis, sempre presente na história do nosso continente. Tais excessos do sistema de controle social latino-americano, que segundo Zaffaroni tem como modelo o projeto de controle lombrosiano, se devem muito às condições políticas e sociais características de nossa região, que instalaram um controle social racista e classista e que diferem da lógica do controle nos países centrais. Trata-se assim de estudar a constante criminalização, marginalização e repressão das classes populares, através do sistema de repressão político-criminal que afeta principalmente grupos vulneráveis e manifestações políticas de empoderamento popular. Assim, fazemos um resgate histórico bibliográfico, dos levantes populares, passando pela criminalização das maltas de capoeiras e pela repressão política, até finalmente desaguar no sistema proibicionista de guerra às drogas, que por sua estrutura se tornou um importante mecanismo de criminalização, violação aos direitos humanos, encarceramento e extermínio da juventude pobre latino-americana.


Palavras-chave


repressão politico-criminal; direito penal do inimigo; estado de exceção; criminalização da pobreza; direitos humanos.

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DOI: http://dx.doi.org/10.15448/2177-6784.2016.2.25371




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