Crimes sexuais na ditadura civil-militar brasileira (1964-1985): perspectivas da violências institucional e de gênero
DOI:
https://doi.org/10.15448/2177-6784.2016.1.23725Palavras-chave:
crimes sexuais, violência institucional, violência de gênero, criminologia feminista.Resumo
O artigo busca contextualizar as possíveis formas de abordar os crimes sexuais cometidos durante a ditadura civil-militar iniciada no Brasil em 1964. Considerando a importância do reconhecimento destes crimes como parte da violência estatal e institucional praticada, propõe-se a sua complementação a partir de uma perspectiva de gênero. Desde os aportes da criminologia feminista, o artigo questiona a universalização dos mecanismos utilizados para investigar os crimes cometidos durante o período ditatorial, chama a atenção
para a possibilidade (inaceitável, porém possível) de revitimização a partir da inadequação desses métodos e convoca ao desvelamento do posicionamento ideológico do Estado nas violências sexual e de gênero. O objetivo do artigo, assim, é questionar a necessária, porém insuficiente perspectiva tradicional de tratamento dos crimes sexuais cometidos durante o período, reafirmando seu aspecto de violência institucional, de responsabilidade do Estado, mas considerando a perspectiva de gênero, a fim de possibilitar a superação de vulnerabilidades históricas.
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