Direitos fundamentais e cooperação judicial internacional: Um diálogo necessário

Autores

  • Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, Estado Constitucional Democrático de Direito, Cooperação judicial internacional, Carta rogatória passiva, Contraditório.

Resumo

O presente artigo busca projetar os direitos fundamentais no cenário da cooperação judicial internacional, executada por meio da carta rogatória passiva, e tendo por pano de fundo o exercício do contraditório de parte da pessoa atingida pela medida. São trabalhados aportes doutrinários nessas matérias, com o firme propósito de enaltecer esse diálogo cada vez mais necessário e indispensável para o fortalecimento do Estado Constitucional Democrático de Direito.

Biografia do Autor

Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Pós-doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sob a orientação do Prof. Dr. Rui Cunha Martins; Doutor em Direito pela PUCRS; Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS; Professor das disciplinas de Direito Penal, Processo Penal e Prática Jurídica na Faculdade de Direito da PUCRS; Investigador internacional do ICEPS (International Center of Economic Penal Studies); Advogado criminal

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Publicado

2013-05-28

Edição

Seção

Dossiê Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Criminal