O direito penal na “luta contra o terrorismo”: Delineamentos teóricos a partir da criminalização dos movimentos sociais – o caso do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra

Autores

  • Fábio Roberto D'Ávila PUCRS
  • Davi de Paiva Costa Tangerino UFRJ
  • Salo de Carvalho UFRGS

Palavras-chave:

Terrorismo, Limites de Legitimidade do Direito Penal, Criminalização dos Movimentos Sociais

Resumo

Tendo por pano de fundo um caso emblemático ocorrido no sul do país, o presente artigo pretende conduzir à reflexão sobre os limites materiais do direito penal no contexto de um Estado Democrático de Direito, particularmente quanto aos crimes relacionados ao terrorismo. Sob a ótica dos princípios reitores do direito penal, indicadores por excelência da legitimidade da atuação estatal no combate à criminalidade, são analisadas as questões da antecipação da tutela penal, por meio da criação de atos meramente preparatórios, e da falta de uma adequada delimitação típica do conceito de ato terrorista.

Biografia do Autor

Fábio Roberto D'Ávila, PUCRS

M

Davi de Paiva Costa Tangerino, UFRJ

Mestre (USP) e Doutor (USP) em Direito penal, com estágio doutoral junto à Universidade Humboldt em Berlim (Alemanha). Professor da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Bolsista de pós-doutorado no Max Planck Institut de Direito penal internacional e comparado (Freiburg – Alemanha).

Salo de Carvalho, UFRGS

Mestre (UFSC) e Doutor (UFPR) em Direito. Pós-doutor em Criminologia (Universitat Pompeu Fabra, Barcelona). Pesquisador do Instituto de Criminologia e Alteridade (ICA).

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Publicado

2012-07-25

Edição

v. 4 n. 1 (2012): Terrorismo

Seção

Dossiê Terrorismo

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