Educação Infantil: a inversão da dicotomia entre o ensino público e o privado

Resumo

No presente trabalho considera-se o princípio da coexistência de escolas públicas e privadas, analisando-se, a partir de dados oficiais, que no município de Marau/RS não existem escolas privadas exclusivas de Educação Infantil, pois a rede pública, que conta atualmente com 12 instituições, consegue atender crianças das diferentes classes sociais, dos seis meses aos seis anos de idade. Nesse sentido, o poder público cumpre a sua função, e, como prescreve o artigo 19 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a competência de criar ou incorporar instituições de ensino para atender as demandas sociais por um ensino público, obrigatório e gratuito. O objetivo deste artigo é, portanto, demonstrar como se efetiva este atendimento em termos de estrutura física e recursos humanos, comprovando, através de dados oficiais, que o município de Marau pretende atender toda a demanda de creche e pré-escola no prazo de um ano.