Elderly and Social Security: aid application for disease affected by the depression of the insured

Valeska Braga Silvano, Newton Luiz Terra, Anelise Crippa

Abstract


In Brazil, by contributing to Social Security, workers are supported in cases of old age, death, maternity, illness and disability through stipends. This article seeks answers about the possibility of granting sick pay due to depression of the Social Security insured. For this purpose, we analyzed how this fundamental right to social security works by granting the benefit on grounds of this illness. Firstly, the concept, history and legal provision of Social Security is addressed. Secondly, the benefit in question is investigated, and its concept, legal provision and requirements needed for getting it are presented. Lastly, a study of depression and its symptoms is conducted. This article is based on bibliographic and documentary research, with an exploratory and descriptive nature, through the collection of data from laws, legal articles, standards, resolutions, jurisprudence, on-line searches, among others dealing with the subject. It was demonstrated that it is possible to grant sick pay for depression, however, on a secondary basis, as the total disability of the worker must be proven and a medical examination is required. Nevertheless, even if in certain cases the benefit is denied, no affront to this fundamental right has been evidenced.


Keywords


Social Security; depression; elderly.

References


Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Demográfico 2010.

Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Projeção da população do Brasil e das Unidades da Federação. 2015.

Terra N. Prefácio. In: Moriguchi Y, Terra N, Bós AJG, Scnheider RH, Schwanke CHA, de Carli GA, et al., editors. Entendendo as síndromes geriátricas. Porto Alegre: Edipucrs; 2013. p. 7–8.

Martins SP. Direito da Seguridade Social. 36.ed. São Paulo: Saraiva, 2016. 26th ed. Saraiva, editor. São Paulo; 2016.

Brasil. Decreto no 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Cria, em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país, uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados.

Brasil. Lei no 3.807, de 26 de agosto de 1960. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.

Brasil. Decreto no 3048, de 06 de maio de 1999. Regulamento da Previdência Social.

Brasil. Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988.

Brasil. Lei n.o 8213, de 24 de julho de 1991. Lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Amaro F. Direito Previdenciário. 7th ed. Salvador: JusPodivm; 2016.

Sarlet IW. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 10th ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado; 2010.

Mellos NB. A Previdência Social como Direito Fundamental. Páginas de Direito. 2014;

Sarlet IW. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado; 2006.

Brasil. Constituição de 1988. Emenda Constitucional no 45, de 30 de dezembro de 2004. Altera dispositivos dos arts. 5o, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acr.

Oliveira A de. Manual Prático da Previdência Social. 11th ed. Atlas, editor. São Paulo; 2003.

Souza LC de. SOUZA, Lilian Castro de. Direito Previdenciário. 7th ed. São Paulo: Atlas; 2012.

Terra N, Moriguchi, Y. Moriguchi, E, Werle. B, Barcelos, L, Nascimento, E, Diogo, C, Bonardi, G, Flores, G, Haas M. Geriatria Moderna para Leigos. Leitura XXI; 2007.

Moreno, D, Moreno, R, Nardi A. Depressão. Master´s Meeting. 2009.

Stopper A. Stoppe,A. Depressão em idosos. Guia para diagnóstico e conduta. Leitura Médica Ltda; 2015.

HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTEIN. Guia de saúde familiar: depressão Domingo. São Paulo: Tres Ltda.

Peres UT. Depressão e Melancolia. 3rd ed. Zahar J, editor. Rio de Janeiro; 2010.

Lafer B. Depressão no Ciclo da Vida. ArtMed, editor. Porto Alegre; 2000.

Solomon A. O Demônio do Meio-Dia: Uma Anatomia da Depressão. 2nd ed. São Paulo: Companhia das Letras; 2014.

Del Porto JA. Conceito e diagnóstico. Rev Bras Psiquiatr [Internet]. 1999 May;21(suppl 1):06–11. Available from: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-44461999000500003&lng=pt&tlng=pt

RIO GRANDE DO SUL. Poder Judiciário. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Sede e Competência do TJRS. Disponível em: http://www.tjrs.jus.br. Acessado em 29/10/2016.

RS. Rio Grande do sul. Tribunal de Justiça. Nona Câmara Civil. Reexame Necessário n. 70053113593 – Comarca de Caxias do Sul. Relator: Marilene Bonzanini, 06 de mar. 2013. Diário de Justiça, Porto Alegre, 23 de mar. 2013. 2013.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Nona Câmara Civil. Apelação Civil n. 70049447402 – Comarca de Getúlio Vargas. Relator: Leonel Pires Ohlweiler, 30 de mai. 2012. Diário de Justiça, Porto Alegre, 15 de jun. 2012.

Duarte MV. Direito Previdenciário. 7th ed. Jurídico V, editor. Porto Alegre; 2011.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Nona Câmara Civil. Apelação Civil n. 70051261683 – Comarca de Vacaria. Relator: Marilene Bonzanini, 14 de nov. 2012. Diário de Justiça, Porto Alegre, 27 de nov. 2012.

Brasil. Tribunal Regional Federal da 4a Região. Competência e Organização do TRF da 4a Região. Disponível em: http://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=1.

Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região). Sexta Turma. Agravo de Instrumento n. 5028190-11.2015.4.04.0000, Relator: Vânia Hack de Almeida. 21 de out. 2015. Diário Eletrônico. 22 de out. 2015.

Kertzman I. Curso prático de direito previdenciário. 12th ed. JusPodivm, editor. Salvador; 2015.

Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região). Quinta Turma. Apelação/Reexame Necessário no 0021253-80.2014.404.9999, Relator: Taís Schilling Ferraz. 03 mai. 2016. Diário Eletrônico. 17 mai. 2016.

Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região). Quinta Turma. Agravo de Instrumento no 5042416-21.2015.4.04.0000, Relator: Rogério Favreto. 16 fev. 2016. Diário Eletrônico. 02 mar. 2016.




DOI: http://dx.doi.org/10.15448//2357-9641.2017.2.29194

ISSN-L: 2357-9641


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