Processos ostensivo-inferenciais em excertos de interpretação da Lei Maria da Penha: estudo de caso

Fábio José Rauen, Ana Cláudia Souza Ribeiro

Resumo


Neste artigo, analisamos, conforme a Teoria da Conciliação de Metas, de Rauen (2014), e a Teoria da Relevância, de Sperber e Wilson (1986, 1995), processos ostensivo-inferenciais em excertos de interpretação da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, da coletânea de Campos (2011) “Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista”. Especificamente, consideramos o capítulo “Da violência contra a mulher como uma violação de direitos humanos – artigo 6º”, de Dias e Reinheimer. Concluímos que as autoras conciliaram a meta de produzir uma interpretação jurídico-feminista do Art. 6º da Lei Maria da Penha, estendendo o escopo da Lei a lésbicas, travestis, transexuais e transgêneros do sexo feminino mediante uma interpretação ad hoc do item lexical ‘mulher’ como gênero.


Palavras-chave


Pragmática cognitiva; Teoria da relevância; Teoria de conciliação de metas.

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DOI: http://dx.doi.org/10.15448/1984-4301.2016.1.21961

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