A discricionariedade administrativa e o estudo prévio de impacto ambiental

Emerson Torres Cavallini

Resumo


A monografia investiga a relação entre a discricionariedade administrativa e o estudo prévio de impacto ambiental. O estudo parte de um breve histórico acerca do tratamento conferido pelo homem ao meio ambiente, com enfoque na problemática da degradação; analisa a consciência da necessidade de proteção ambiental no âmbito internacional e nacional. Também, examina a consagração do meio ambiente como direito fundamental na Constituição de 1988; enfatiza o estudo dos princípios norteadores do Direito Ambiental: desenvolvimento sustentável, prevenção, precaução, supremacia do interesse público e da participação e, dá ênfase à evolução normativa da proteção do meio ambiente. A investigação expõe, ainda, o conceito de impacto ambiental e sua disciplina legal. O método empregado é o analítico, pois examina os componentes de forma geral para, uma vez expostos, encontrar o caminho da solução do problema de pesquisa. O objetivo geral desta monografia é examinar o alcance e os limites da discricionariedade administrativa frente ao resultado do estudo prévio de impacto ambiental.
Palavras-chave: Discricionariedade administrativa. Estudo prévio de impacto ambiental. Meio ambiente ecologicamente equilibrado. Direito fundamental.

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MONOGRAFIA



e-ISSN: 1983-1374

 

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