Exclusão Social e Descentralização Político-Administrativa: a especificidade da Política de Assistência Social

Carlos Nelson dos Reis, Marta Carrer Herpich

Resumo


Ao longo dos anos 80, em paralelo ao processo de reestruturação industrial das economias desenvolvidas, o termo exclusão social ganha destaque e passa fazer parte da agenda dos principais congressos internacionais. A exclusão social é um fenômeno que abrange diferentes formas e níveis. Sua definição se objetiva a partir da situação e do momento político, econômico e social de cada local ou região onde o fenômeno esteja ocorrendo. Neste mesmo período, vem sendo aprofundado um conjunto de reformas institucionais que redefinem a ação estatal nas atividades produtivas e de serviços. No Brasil essa redefinição, no que respeita à esfera da produção, vem sendo efetivada, em partes, pela privatização das empresas estatais e, no referente a serviços tais como, saúde, educação e assistência social, a redefinição está sendo implementada por meio de um processo de descentralização que tem evidenciado alguma inconsistência. O presente texto busca confrontar a questão da exclusão social com a descentralização administrativa da assistência social. Para tanto, inicia tratando da complexidade que envolve o fenômeno exclusão social e, posteriormente, mostra alguns pontos da inconsistente descentralização da assistência social, tendo como referência a cidade de Caxias do Sul.
Palavras-chave: Exclusão social. Assistência social. Caxias do Sul.

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