A proteção sociojurídica dos refugiados no Brasil

Andrea Maria Calazans Pacheco Pacífico, Renata de Lima Mendonça

Resumo


Este artigo visa analisar a proteção sociojurídica dos refugiados no Brasil, ou seja, as políticas públicas adotadas para promoção, proteção e defesa dos refugiados como seres humanos. Assim, os instrumentos internacionais para os refugiados e sua recepção no Brasil foram observados, além da criação de uma legislação interna. Depois, foram analisadas as políticas públicas, de modo geral, os tipos e o modo de implementação e a inserção delas no Brasil, verificando a atuação do governo brasileiro junto ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), sua rede de parcerias, os programas e a cooperação em prol dos refugiados. Por fim, foi avaliado o grau de implementação das políticas públicas e sugeriram-se propostas para melhor proteção dos refugiados no Brasil.

Palavras-chave


Refugiados. Políticas Públicas. Redes. Brasil.

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Textos & Contextos (Porto Alegre)
eISSN: 1677-9509
DOI: 10.15448/1677-9509
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Área Capes - Serviço Social
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