Controle social no Sistema Único de Assistência Social: propostas, concepções e desafios

Vini Rabassa da Silva, Mara Rosange Acosta de Medeiros, Fernanda Fonseca da Fonseca, Cintia Ribes Pestano

Resumo


A Constituição Federal de 1988, ao propor a criação de espaços de participação popular, buscou garantir a construção de políticas sociais públicas que atendam aos interesses da população e ao exercício do controle social. Este artigo apresenta reflexões acerca do controle social, na Política de Assistência Social, afirmando que este deve ser compreendido como um eixo que deve mover desde a sua construção, passando pela execução, e se expressando de forma mais objetiva na fiscalização e avaliação, que permanentemente devem acompanhar todas as ações, garantindo a participação da sociedade civil e, em especial, dos usuários da política, evitando, assim, que o Sistema Único de Assistência Social – SUAS – se materialize em um novo sistema que conserva a velha marca da subalternidade dos usuários dos serviços sócio-assistenciais.

Palavras-chave – Assistência social. Controle social. Participação popular.

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Textos & Contextos (Porto Alegre)
eISSN: 1677-9509
DOI: 10.15448/1677-9509
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