Ato Infracional e Privação de Liberdade: a permanência da cultura da institucionalização para adolescentes pobres no Brasil / Misdemeanor Act and Deprivation of Liberty: the permanence of the institutionalization culture for poor adolescents in Brazil

Sabrina Celestino

Resumo


O presente trabalho busca refletir criticamente sobre o atendimento aos adolescentes acusados da autoria de atos infracionais no Brasil, a partir da análise dos dados quantitativos, que integram os levantamentos nacionais do atendimento socioeducativo de 2009 a 2012, realizados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Considerando os índices que referem um aumento gradativo do número de adolescentes internados em instituições fechadas, buscamos analisar a permanência da cultura da institucionalização e do confinamento voltada aos adolescentes pobres considerados infratores, que, a nosso ver, vige mesmo após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente e da proposição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.


Palavras-chave


Adolescente; Ato infracional; Institucionalização.

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DOI: http://dx.doi.org/10.15448/1677-9509.2016.2.23454


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