A Política de Assistência Estudantil na Universidade Pública Brasileira: desafios para o Serviço Social / The Student Assistance Policy in Brazilian Public University: challenges to Social Work

Claudia Priscila Chupel dos Santos, Nelize Moscon Marafon

Resumo


A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída a partir de 2008 nas universidades públicas, visa propiciar condições de permanência e promover a democratização do acesso, contudo, contradições inerentes comprometem a sua efetividade e desafios são colocados ao Serviço Social. O estudo objetiva demonstrar o desenvolvimento dos programas de assistência aos estudantes na Universidade Federal de Santa Catarina e discutir os desafios profissionais para este campo. Baseia-se na análise documental de dados quantitativos e qualitativos. Os resultados sugerem que houve ampliação de todos os programas assistenciais; que o perfil socioeconômico do estudante atendido é inferior ao da totalidade dos estudantes do meio universitário; e que os desafios para assegurar a efetividade da política envolvem a insuficiência de recursos financeiros e humanos, sendo o Assistente Social o principal responsável pela permanência a partir da complexa tarefa de selecionar os estudantes a serem atendidos.


Palavras-chave


Assistência Estudantil; Política de Educação Superior; Universidade Pública; Serviço Social.

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Referências


ALVES, Jolinda de Moraes. A assistência estudantil no âmbito da política de educação superior pública. Serviço Social em Revista, v. 5, n. 1, UEL, 2002. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/ssrevista/c-v5n1.htm. Acesso em: 23 out. 2013.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

_____. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm. Acesso em: 10 out. 2014.

_____. Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010. Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12317.htm. Acesso em: 20 out. 2014.

_____. Ministério da Educação. Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007. Estabelece o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI. Diário Oficial da União. Brasília, 2007.

_____. Ministério da Educação. Decreto nº 7234, de 19 de julho de 2010. Estabelece o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. Diário Oficial da União. Brasília, 2010.

COSTA; Simone Gomes. A equidade na educação superior: uma análise das políticas de assistência estudantil. Dissertação (Mestrado em Sociologia). Porto Alegre, UFRGS, 2010.

FERNANDES, Nidia. A Política de Assistência Estudantil e o Programa Nacional de Assistência Estudantil: o caso da Universidade Federal de Itajubá. Dissertação (Mestrado em Educação). São Paulo, USP, 2012.

FERREIRA, J. Contributos para o debate da epistemologia em serviço social. Trabajo Social Global, ano 2, n. 3, Universidad de Granada, 2011. Disponível em: http://revistaseug.ugr.es/index.php/tsg/article/view/919/1057. Acesso em: 22 set. 2014.

FONAPRACE. O FONAPRACE e a assistência estudantil nas IFES brasileiras: uma história em construção. In: FONAPRACE (Org.). Revista Comemorativa 25 anos: histórias, memórias e múltiplos olhares. Colaboração ANDIFES - UFU, PROEX, 2012.

FRIGOTTO, Gaudencio. Os circuitos da história e o balanço da educação no Brasil na primeira década do século XXI. Revista Brasileira de Educação (Impresso), v. 16, p. 235-254, 2011.

IAMAMOTO, Marilda Villela; CARVALHO, Raul de. Relações sociais e serviço social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. CENTRO LATINO-AMERICANO DE TRABALHO SOCIAL. 7. ed. São Paulo (SP): Cortez; [Lima, Peru]: CELATS, 1990. 383p. ISBN 8524902477 (broch.)

LEHER, Roberto. Educação no governo de Lula da Silva: a ruptura que não aconteceu. In: MAGALHAES, João Paulo de Almeida et. ali. Os anos Lula: contribuições para um balanço crítico 2003-2010. Rio de Janeiro: Garamond, 2010.

MARAFON, Nelize Moscon. A política de assistência estudantil na educação superior pública: uma avaliação do Programa Bolsa Permanência da UFSC. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Santa Catarina, 2015.

MARAFON, Nelize Moscon; SILVEIRA, Maria Alice. A política social de educação superior e suas contradições: o perfil dos alunos atendidos com Bolsa Permanência na UFSC. In: Congresso Catarinense de Assistentes Sociais, I. Anais. Florianópolis, 2013. Disponível em: http://cress-sc.org.br/wp-content/uploads/2014/03/A-politica-social-de-educação-no-Brasil-e-suas-contradições.pdf.

MACHADO, Mariana Pfeifer. O pacto neodesenvolvimentista e as políticas de expansão da educação superior no Brasil de 2003 a 2013. Tese de Doutorado. Universidade Federal do Paraná. 2013.

MENEZES, Simone. Assistência estudantil na educação superior pública: o programa de bolsas implementado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado em Serviço Social). Rio de Janeiro, PUC-RJ, 2012.

PEREIRA, Potyara Amazoneida Pereira. Políticas públicas e necessidades humanas com enfoque no gênero. Sociedade em Debate. Pelotas, ano 12, n. 1, p. 67-86, jun. 2006.

PEREIRA, Lilian Tedy; ALMEIDA, Mário de Souza. A definição do perfil de vulnerabilidade para acesso à política de permanência no ensino superior. Revista GUAL, Florianópolis, v. 8, n. 1, p. 132-154, jan. 2015

SILVA, Maria Ozanira. Caracterização e problematização dos Programas de Transferência de Renda (PTRC) na América Latina e Caribe. In: _____. (Org.) Programas de Transferência de Renda na América Latina e Caribe. São Paulo: Cortez, 2014.

SPOSATI, Aldaiza. Tendências latino-americanas da política social no século 21. Revista Katálisys. Florianópolis, v. 4, n. 01, 2011.

TRAINOTTI, Indianara; CHUPEL, Cláudia Priscila. Programa Bolsa Trabalho: incursão histórica e sua implementação pelo serviço social na UFSC na década de 1970 a 1990, 2010. Mimeo.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Resolução Normativa nº 015/CUN/2007. Institui o Programa Bolsa Permanência. Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis. Florianópolis. 18/12/2007.

_____. Projeto REUNI da UFSC enviado ao MEC em 17 de julho de 2008. Formulário de Apresentação da Proposta. Florianópolis, 2008. Disponível em: http://www.reuni.ufsc.br/site/arquivos/3842_projeto%20reuni.pdf. Acesso em: set. 2014.

_____. Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – PRAE. Relatório Anual de Gestão - 2013. Florianópolis, 2014.

_____. Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – PRAE. Coordenadoria de Assistência Estudantil – CoAEs. Relatórios Institucionais 2008-2013. Florianópolis, 2014.




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