Interdição civil: uma exclusão oficializada?

Maria Bernadette de Moraes Medeiros

Resumo


O artigo tem por objetivo trazer para o âmbito do Serviço Social a discussão sobre a questão da interdição civil e da curatela. Como forma introdutória, o artigo procurará enfocar a questão do entendimento histórico e socialmente construído sobre a doença mental e seu nexo causal com a incapacidade civil e política, assim como tecer reflexões sobre alguns conceitos básicos relativos ao processo da interdição civil, com destaque para as implicações da antonímia exclusão/proteção inerentes aos estatutos da interdição e curatela.
Palavras-chave – Interdição. Curatela. Capacidade. Autonomia. Doença mental. Proteção social. Exclusão. Liberdade. Direitos humanos.

Texto completo:

PDF



Licença Creative Commons
Exceto onde especificado diferentemente, a matéria publicada neste periódico é licenciada sob forma de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

 

Textos & Contextos (Porto Alegre)
eISSN: 1677-9509
DOI: 10.15448/1677-9509
Avaliação do Qualis CAPES - 2016
Área Capes - Serviço Social
Classificação: A2
E-mail: textos@pucrs.br
 
 
Políticas Editoriais das Revistas Científicas Brasileiras. Disponibilidade para depósito: Azul
 
 
Copyright: © 2006-2019 EDIPUCRS