O novo papel da vítima no processo penal e a assitência à acusação

João Pedro Moscoso Petek

Resumo


O presente artigo volta-se para o estudo da vítima delitual e a sua posição dentro do sistema processual penal moderno, como assistente da acusação. Nesse passo, busca-se traçar um diálogo entre a dignidade da pessoa humana, sob a óptica vitimal, e as formas de garantia desse status dignitatis diante da legislação em vigor no país, mais precisamente, realizando um exame da controvertida figura da assistência à acusação, valorosa ferramenta de inserção da vítima no processo penal – nas hipóteses de ação penal pública incondicionada e condicionada à representação – ao lado do Ministério Público, abordando os temas mais espinhosos com relação a esse instituto, e procurando demonstrar a relevância do papel do ofendido para o deslinde da ação penal.

Palavras-chave


Processo penal; Vítima; Assistente da acusação.

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