A admissão do sistema proporcional brasileiro em detrimento da consolidação da vontade geral
Resumo
O estudo discute o sistema eleitoral proporcional adotado pelo Estado brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988. Para isto analisou os métodos utilizados para se realizar a contabilidade e distribuição dos votos, assim como algumas peculiaridades do sistema. A pesquisa a fim de ser mais abrangente elegeu como métodos, o qualitativo e o quantitativo. Pelo primeiro realizou-se uma reflexão das normas que dispõem acerca de proporcionalidade, no ordenamento jurídico brasileiro; e pelo último, utilizar-se-á dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral para trazer a pesquisa à realidade social.
Palavras-chave
Sistema eleitoral; Representação proporcional; Ordenamento Jurídico brasileiro.
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PDFISSN-L: 0100-9079
e-ISSN: 1984-7718
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