O “bico” realizado por policiais militares da Capital gaúcha: implicações, fatores intervenientes e consequências

Sérgio Augusto Bonfanti

Resumo


O trabalho pretende investigar e identificar as implicações, os fatores intervenientes e que consequencias que o exercício de atividades laborais extras, vulgarmente conhecidas por “bicos”, podem ocasionar para os policiais militares, à Brigada Militar e à sociedade. A pesquisa foi realizada em seis Batalhões de Polícia Militar pertencentes ao Comando de Policiamento da Capital, sediados em Porto Alegre, envolvendo 36 servidores de nível superior (dos postos de capitão, major e tenente coronel) e 308 servidores de nível médio (soldados, terceiros-sargentos, segundos-sargentos, primeiros-sargentos e primeiros-tenentes). Inicialmente se analisa o assunto com base no Estatuto dos Servidores Militares e na carreira policial militar gaúcha. A seguir, trata-se-se a questão da dedicação exclusiva nos aspectos legais, éticos e morais, o risco ao qual o policial militar submete-se durante o trabalho extra e os benefícios legais que ele perde quando da prática do “bico”. Aborda-se o vínculo empregatício gerado com o ente privado e questionam-se as tentativas de regularização e de criminalização do “bico” como alternativas ao problema. Discute-se a interferência de fatores como os baixos salários, os horários e as escalas de serviço, a carga horária, as horas-extras e suas cotas disponibilizadas, a tolerância do “bico”, tanto na polícia militar quanto na sociedade, e a influência do conhecimento, da experiência e da autoridade do policial militar, que o torna um atrativo para o setor privado na área de segurança. Registram-se as consequências geradas ao policial militar, nos aspectos individuais e familiares, à polícia militar, no que se refere a sua imagem e credibilidade e à sociedade, com relação à prestação do serviço de segurança pública da Brigada Militar. As conclusões fundamentaram-se no diagnóstico propiciado pela pesquisa, apontando sugestões que contemplem a valorização do policial militar por meio de políticas públicas que propiciem melhor qualidade de vida a este profissional e legitimem a dedicação exclusiva prevista na legislação.

Palavras-chave


Policial militar; “bico”; atividade laboral extra; polícia militar; servidor militar de nível médio; servidor militar de nível superior; Brigada Militar.

Texto completo:

PDF


ISSN-L: 0100-9079

e-ISSN: 1984-7718


Este periódico é membro do COPE (Committee on Publication Ethics) e adere aos seus princípios. http://www.publicationethics.org

Licença Creative Commons
Exceto onde especificado diferentemente, a matéria publicada neste periódico é licenciada sob forma de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.

 

 

 Políticas Editoriais das Revistas Científicas Brasileiras. Disponibilidade para depósito: Azul.

 

 Copyright: © 2006-2019 EDIPUCRS