Direito Fundamental à vida e o Princípio da Autonomia da Vontade: uma visão histórica diante das práticas abortivas

Stephani Elizabeth Steffen, Narciso Leandro Xavier Baez

Resumo


A presente pesquisa versa sobre o direito fundamental à vida e o princípio da autonomia da vontade no ordenamento jurídico brasileiro, em que faz referência a uma discussão em face do aborto analisado sob uma perspectiva histórica. Os estudos realizados têm por objetivo dissertar de forma breve sobre o significado e entendimentos doutrinários do direito fundamental a vida e do princípio da autonomia da vontade. Pretende-se também explicar quais são as espécies de abortos permitidos e proibidos no ordenamento jurídico pátrio, bem como sua história e alterações através dos tempos. Ainda, desenvolver a discussão sobre a prática do aborto no direito pátrio diante dos direitos supramencionados. Entre os pressupostos mencionados e destacados estão o direito fundamental a vida, o princípio da autonomia da vontade, e o instituto do aborto analisados em consonância com o princípio da dignidade humana que é o pilar da Constituição Federal.


Palavras-chave


Direito Fundamental a Vida; Princípio da Autonomia da Vontade; Aborto.

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Referências


ALMEIDA, A. M de. Bioética e Biodireito. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2000.

BAEZ, N. L. X. Direitos Humanos, Direitos Do Homem e a Morfologia dos Direitos Fundamentais. In; BAEZ, N. L.X.; LEAL. R. G.; MEZZAROBA, O. (Coord). –Dimensões Materiais e Eficaciais dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Conceito, 2010.

BERLIM, I. Quatro Ensaios sobre a Liberdade. Tradução de Wamberto Hudson Ferreira-Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1981.

BOBBIO, N. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. – Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BRAUNER, M. C. C. Direito, Sexualidade e Reprodução Humana: Conquistas médicas e o debate bioético. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

COMPARATO, F. K. A Afirmação histórica dos Direito Humanos. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2001.

DAHRENDORF, R. Sociedade e liberdade: para uma análise sociológica do presente. Trad. Vamireh Chacon. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1981 (Coleção Pensamento Político). Título original: Gesellschaft und Freiheit: soziologischen Analyse der Gernwant.

DWORKIN, R. Domínio da Vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

FREITAS, J – O Estado, a responsabilidade extracontratual e o princípio da proporcionalidade. In; SARLET, I. (Orgs). – Jurisdição e Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Ajuris, 2005.

GALINDO, B. Direitos Fundamentais: Análise de sua Concretização Constitucional. Curitiba: Juruá, 2003.

HUNGRIA, N. Comentários ao Código Penal, 3ª. ed, v. 5, Rio de Janeiro: Forense, 1955.

JUNGES, J. R. Bioética. Perspectivas e Desafios. São Leopoldo: Unisinos, 2005.

Kant, I. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. In: Os Pensadores-Kant. Trad. de Paulo Quintela. São Paulo: Abril Cultural, 1980.

KANT, E. Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos. São Paulo: Martin Claret, 2004.

LASKI, H. J.H. A Grammar of Politics. 6.ed. Londres, 1934.

Ó CATÂO, M. do. Biodireito: Transplante de órgãos humanos e direito de personalidade. São Paulo: Madras, 2004.

PEIXINHO, M. M. Teoria Democrática dos Direitos Fundamentais. In; VIEIRA. J. R. (Org). Temas de Constitucionalismo e Democracia. Rio de Janeiro/São Paulo: Renovar. 2003.

PIOVESAN, F. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 12ª Ed ver e atual. São Paulo: Saraiva 2011.

PIOVESAN, F. – Direitos Sexuais e Reprodutivos: Aborto inseguro como violação aos Direitos Humanos. In; SARMENTO, D; PIOVESAN, F. (Orgs). – Nos Limites da Vida: Aborto, Clonagem Humana e Eutanásia sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2007.

ROXIN, C. Estudos de Direito Penal. Tradução Luis Greco. 2ªed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

SARLET, I. W. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2012.

SARLET, I. W. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

SARMENTO, D. Os princípios constitucionais da liberdade e da autonomia privada. B. Cient. ESMPU, Brasília, a. 4 - n.14, p. 167-217 - jan./mar. 2005. Disponível em:

http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:rxirAkb5hB8J:boletimcientifico.escola.

mpu.mp.br/boletins/boletim-cientifico-n.-14-2013-janeiro-marco-de-2005/os-principiosconstitucionais-

da-liberdade-e-da-autonomia-privada/at_download/file+&cd=7&hl=pt-

BR&ct=clnk&gl=br. Acesso em: 25 mar. 2016.

SARMENTO, D – Direitos Sexuais e Reprodutivos: Aborto inseguro como violação aos Direitos Humanos. In; SARMENTO, D; PIOVESAN, F. (Orgs). – Nos Limites da Vida: Aborto, Clonagem Humana e Eutanásia sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2007.

SILVA, R. P. Introdução ao Biodireito: Investigações político-jurídicas sobre o estatuto da concepção humana. São Paulo: Lrt, 2002.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF no 54/DF. Rel. Min. Marco Aurélio. Tribunal Pleno. J. 12/04/2012. Disponível em:

www.stf.jus.br Acesso em: 15 março. 2016.

THEODORO, M. A. Direitos Fundamentais e sua Concretização. Curitiba: Juruá, 2002.

WARNOCK, B. A ética reprodutiva e o conceito filosófico do pré-embrião. In; GARRAFA, V; PESSINI, L (Org.). Bioética: Poder e Injustiça. São Paulo: Edições Loyola. 2004.




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